Questão FC443825
Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue o próximo item. Um dos requisitos para atuar na condução de veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue o próximo item.
Um dos requisitos para atuar na condução de veículo de transporte coletivo de escolares é o condutor ter idade superior a vinte e um anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item julgado CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente esse requisito. O CTB, no art. 138, estabelece que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve, entre outros requisitos, ter idade superior a vinte e um anos.
Além dessa exigência, o mesmo dispositivo exige habilitação na categoria D, aprovação em curso especializado conforme regulamentação do CONTRAN e restrições quanto a infrações recentes, o que demonstra que a norma combina critérios de idade, qualificação técnica e boa conduta.
Portanto, afirmar que um dos requisitos é ter mais de vinte e um anos está correto porque reflete literalmente a previsão legal do CTB.
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