Questão FC443826
Julgue o item seguinte à luz do Código de Trânsito Brasileiro "CTB" e, no que couber, dos Anexos I e II do referido código, que tratam, respectivamente, dos conceitos e das definiç
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Julgue o item seguinte à luz do Código de Trânsito Brasileiro "CTB" e, no que couber, dos Anexos I e II do referido código, que tratam, respectivamente, dos conceitos e das definições adotados para efeito do CTB e da sinalização.
Em Brasília, o veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares somente pode circular nas vias com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito do DF, mediante atendimento a requisitos que incluem, entre outros, cintos de segurança em número igual à lotação. Os requisitos que devem ser satisfeitos pelo condutor dessa espécie de veículo incluem idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada certa porque reproduz fielmente as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
O Art. 136 estabelece que esses veículos só podem circular com autorização do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e exige, entre outros requisitos, cintos de segurança em número igual à lotação.
O Art. 138 prevê os requisitos do condutor desse veículo, incluindo ter idade mínima de 21 anos e ser habilitado na categoria D. Assim, a afirmação está em conformidade com as disposições legais do CTB.
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