Questão FC443827
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca de habilitação, circulação e condução, julgue o item abaixo. Os requisitos que o condutor de veículos destinado
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca de habilitação, circulação e condução, julgue o item abaixo.
Os requisitos que o condutor de veículos destinados ao transporte de escolares deve satisfazer incluem a habilitação na categoria D e a aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o CTB expressamente exige requisitos específicos para quem conduz veículos de transporte escolar. Esses requisitos estão previstos no Art. 138, que lista, entre outros, a obrigatoriedade de habilitação na categoria D e a aprovação em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN.
A categoria D é a classificação exigida para condutores de veículos destinados ao transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o motorista. A exigência do curso especializado objetiva capacitar o condutor para cuidados específicos com escolares, conforme normas complementares do CONTRAN.
Portanto, a frase está correta por reprodução direta dos requisitos legais previstos no CTB.
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