Questão FC443828
Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos e Júlio, cada qual pai de duas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos e Júlio, cada qual pai de duas crianças, ajustaram revezar-se no transporte de seus filhos para a escola, no trajeto de ida e volta do município onde residem ao município onde está sediado o colégio. Atento às idas e vindas diárias daquelas crianças, um policial, em um posto da PRF, decidiu averiguar a documentação pessoal de Júlio e do automóvel, de propriedade deste, utilizado no transporte.
Nessa situação, Júlio deverá apresentar ao policial autorização do órgão executivo de trânsito do estado da Federação em que reside para transportar escolares naquele veículo, além de comprovar que é habilitado na categoria D de condutores de veículos automotores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde transporte eventual em veículo particular com transporte em veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares. As exigências de autorização do órgão executivo de trânsito e da habilitação na categoria D aplicam‑se a veículos cujo projeto e uso são voltados ao transporte coletivo de crianças, não a carros particulares usados ocasionalmente por pais para levar seus próprios filhos e os de terceiros.
Na hipótese, Júlio utiliza seu automóvel particular para revezar no transporte escolar; nesse caso ele precisa apenas da habilitação compatível com o veículo (por exemplo, categoria B, se for automóvel de passeio) e cumprir normas de segurança infantil, não exigindo autorização específica para transporte escolar coletivo.
Portanto, a exigência mencionada no enunciado não procede frente à distinção legal entre transporte particular eventual e veículo destinado ao transporte coletivo de escolares.
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