Questão FC443829
Considerando os requisitos para a condução de veículos destinados ao transporte de produtos perigosos, de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Considerando os requisitos para a condução de veículos destinados ao transporte de produtos perigosos, de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Para se habilitar a conduzir veículos de transporte de carga perigosa, o condutor deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação, há, pelo menos, dois anos, nas categorias A, B, C ou D.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é incorreta porque generaliza o requisito de “2 anos em A, B, C ou D”.
Para conduzir veículo de transporte de produto perigoso é exigido ser maior de 21 anos e cumprir tempo de habilitação conforme a categoria pretendida, não qualquer categoria. A legislação prevê, por exemplo, exigência de 2 anos como referência para progressão a certas categorias a partir da B, ou 1 ano quando a origem for a C. A categoria A (motocicletas) não é critério adequado para veículos de carga/combinação pesada.
Além disso, é obrigatório aprovação em curso especializado, treinamento prático em situação de risco e cumprimento de requisitos relativos a infrações recentes.
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