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Questão FC443831

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalizaçã

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item.

 

A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a redação do Código de Trânsito Brasileiro.

O Art. 148, §1º do CTB determina, de forma expressa, que a formação de condutores inclua obrigatoriamente curso de direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Os itens sinalização das vias e atendimento emergencial a vítimas de trânsito aparecem na estrutura curricular prevista pela Resolução CONTRAN nº 168/2004, mas não constam como obrigatórios no texto do CTB citado.

Como a questão cobrou a literalidade do CTB, a inclusão desses dois itens como obrigatórios torna a afirmação incorreta.

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