Questão FC443831
Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalizaçã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item.
A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a redação do Código de Trânsito Brasileiro.
O Art. 148, §1º do CTB determina, de forma expressa, que a formação de condutores inclua obrigatoriamente curso de direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Os itens sinalização das vias e atendimento emergencial a vítimas de trânsito aparecem na estrutura curricular prevista pela Resolução CONTRAN nº 168/2004, mas não constam como obrigatórios no texto do CTB citado.
Como a questão cobrou a literalidade do CTB, a inclusão desses dois itens como obrigatórios torna a afirmação incorreta.
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