Questão FC443833
Julgue o item seguinte, acerca da CNH. Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categoria
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item seguinte, acerca da CNH.
Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categorias C ou D há, no mínimo, um ano, ou na categoria B há mais de dois anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO. A afirmação confunde os requisitos temporais e etários previstos no Art. 145 do CTB.
Para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolar ou de emergência é exigido ser maior de vinte e um anos e estar habilitado na categoria D quando o tipo de veículo assim o exigir. O dispositivo não determina que se deva estar há um ano nas categorias C ou D para exercer essas funções.
O correto é que, para habilitar‑se na categoria D, o candidato deve comprovar experiência prévia: ou no mínimo 2 anos na categoria B, ou no mínimo 1 ano na categoria C. Por isso a redação do item está equivocada.
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