Questão FC443835
Julgue o item subsequente acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. A condução de veículo motorizado utilizado no transporte coletivo de passageiros cuja lotação exceda
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item subsequente acerca de legislação de trânsito e transporte urbano.
A condução de veículo motorizado utilizado no transporte coletivo de passageiros cuja lotação exceda a 10 lugares pode ser realizada por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada por dois motivos principais: o número de lugares indicado e a categoria apontada.
O Código de Trânsito (art. 143) prevê que a condução de veículo destinado ao transporte de passageiros cuja lotação é mais de 8 lugares exige CNH na categoria D. A categoria E também admite condução de transportes coletivos quando se trata de combinação de veículos com unidade acoplada cuja lotação exceda 8 lugares.
Já a categoria C habilita para transporte de carga (veículos com PBT superior a 3.500 kg) e não autoriza o transporte coletivo de passageiros. Além disso, o art. 145 exige idade mínima de 21 anos e habilitação específica para D ou E nos casos de transporte coletivo e escolar.
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