Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue o próximo item. Apenas o cidadão penalmente imputável deve ser habil

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura duas ideias incorretas. Primeiro, o CTB não estabelece que apenas a condição de penalmente imputável basta para a habilitação; além dessa condição, o candidato deve saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente, além de ser aprovado nos exames previstos.

Segundo, a obtenção da habilitação é uma faculdade do indivíduo, não uma obrigação legal que alguém “deva” possuir. Assim, o correto é dizer que pode ser habilitado quem preencher todos os requisitos legais e for aprovado nos exames exigidos pelo órgão competente.