Questão FC443838
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item. Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.
Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Brasil e o Peru são signatários da Convenção de Viena sobre trânsito rodoviário, reconhecida internamente pelo Decreto nº 86.714/81 e considerada pelo CTB. Em países signatários, o condutor habilitado em seu país de origem pode dirigir com a sua CNH válida por prazo de até 180 dias, contados do ingresso no país.
Assim, Carlos poderá conduzir seu veículo em Lima sem necessidade de licença especial imediata, desde que sua CNH e os documentos do veículo estejam válidos e atendam às exigências locais.
Recomenda-se portar também a PID (Permissão Internacional para Dirigir) e seguro internacional do veículo para evitar problemas práticos com autoridades ou seguradoras.
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