Questão FC443843
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. Considere que uma empresa divulgue anúncio oferecendo vaga para o cargo de motorista de ônibus de pas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue.
Considere que uma empresa divulgue anúncio oferecendo vaga para o cargo de motorista de ônibus de passageiros. Nessa situação, para poder assumir a vaga oferecida pela empresa, o motorista deve ter, no mínimo, CNH de categoria D.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a legislação de trânsito exige, para conduzir veículos destinados ao transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares (excluído o do motorista), a posse da CNH categoria D.
Isso está previsto no Art. 143, IV do CTB, que estabelece a gradação das categorias e qualifica a categoria D para condutores de veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares.
Portanto, para assumir a vaga anunciada como motorista de ônibus de passageiros, é imprescindível ter, no mínimo, a CNH categoria D, pois ônibus se enquadram na exigência por possuírem lotação superior a oito lugares.
Se o veículo for de combinação específica ou exceder outras características, outras categorias podem ser exigidas, conforme a normativa.
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