Questão FC443845
Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue o item subseqüente. Para habilitar-se na categoria E, o motorista precisa estar habilitado há, no mínimo, um ano na categ
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue o item subseqüente.
Para habilitar-se na categoria E, o motorista precisa estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria C.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item correto. A exigência decorre do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 145, II, b: para habilitar‑se na categoria E, é preciso estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C.
Isso significa que o candidato não pode solicitar a categoria E logo após obter C; é necessário comprovar experiência mínima de 12 meses com a C antes de pleitear a E.
Além desse requisito temporal, mantém‑se a necessidade das demais condições previstas no artigo, como aptidão física e mental e aprovação nos exames exigidos, mas a declaração especificada na questão é correta porque reproduz a regra expressa no dispositivo legal.
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