Questão FC443846
Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue o item subseqüente. Empresas que utilizam condutores contratados para sua frota de veículos devem fornecer a eles curso d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue o item subseqüente.
Empresas que utilizam condutores contratados para sua frota de veículos devem fornecer a eles curso de direção defensiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê essa obrigação. O Art. 150 disciplina que, ao renovar exames, o condutor que não tiver realizado curso de direção defensiva e de primeiros socorros deverá ser submetido a esses cursos conforme normatização do CONTRAN.
O parágrafo único desse artigo impõe que a empresa que utiliza condutores contratados para operar sua frota é responsável por fornecer o curso de direção defensiva, além de primeiros socorros e outros exigidos pelo CONTRAN.
Na prática, isso significa obrigação legal de promover a capacitação para motoristas de frotas, com vistas à redução de acidentes e à conformidade com as normas de trânsito. A regulamentação do CONTRAN define prazos e conteúdo aplicáveis.
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