Questão FC443850
Em relação à legislação de trânsito, o item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CN
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Em relação à legislação de trânsito, o item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a Permissão para Dirigir (PPD) não é a mesma coisa que a condição de aprendizado. A PPD é o documento provisório concedido a quem foi aprovado no exame, com validade de 1 ano, e confere ao titular o direito de conduzir veículos de forma independente.
O requisito de condução acompanhado aplica‑se ao condutor em aprendizagem, durante as aulas práticas, quando há a necessidade de um instrutor ou pessoa habilitada para acompanhar. Após a emissão da PPD essa obrigação não existe.
Importante: durante o período da PPD o condutor está sujeito a regras mais rígidas para infrações; se cometer infrações graves ou somar pontos previstos em lei, a PPD pode ser cassada e o candidato terá de refazer os exames.
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