Questão FC443854
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente. O condutor com mais de 65 an
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente.
O condutor com mais de 65 anos de idade deve renovar seus exames de aptidão física e mental a cada 4 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a periodicidade de renovação dos exames de aptidão física e mental não é de 4 anos para condutores com mais de 65 anos. A Lei nº 14.071/2020 alterou o CTB e estabeleceu prazos por faixa etária.
Atualmente a renovação é: 10 anos para menores de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Em fórmula: \( \text{idade}\ge70\Rightarrow3\ \text{anos}\).
Logo, um condutor com mais de 65 anos enquadra-se na faixa 50–69 anos e deve renovar a cada 5 anos, não a cada 4 anos, razão pela qual a assertiva está incorreta.
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