No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente. São requisitos para o condut

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque inseriu como requisito a conclusão do primeiro ciclo do ensino fundamental, quando o CTB exige apenas que o candidato sabe ler e escrever. Não é exigida escolaridade mínima específica.

Art. 140 do CTB dispõe que, para habilitar‑se, o condutor deve, entre outros, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Esses são os requisitos formais para a habilitação.

Portanto, embora a idade mínima de 18 anos e a apresentação de documento de identidade sejam exigências corretas, a parte sobre ter concluído o primeiro ciclo do ensino fundamental está incorreta, razão pela qual o item foi julgado errado.