Questão FC443856
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente. Para habilitar-se à condução
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente.
Para habilitar-se à condução de veículo automotor, o interessado tem de submeter-se aos seguintes exames: de aptidão física e mental, de legislação de trânsito (escrito), de noções de primeiros socorros e de direção veicular, sendo utilizado neste último um veículo da categoria para a qual o condutor quer se habilitar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada **CERTO** porque reproduz fielmente o disposto no **Art. 147** do CTB sobre os exames exigidos para habilitação.
O dispositivo estabelece, em ordem, os exames de **aptidão física e mental**, o exame escrito sobre **legislação de trânsito**, o de **noções de primeiros socorros** (regulamentado pelo CONTRAN) e o exame de **direção veicular**.
O exame prático deve ser realizado na via pública e com um **veículo da categoria** para a qual o candidato pretende habilitar-se, exatamente como indicado na afirmação. O inciso II do artigo está vetado, mas isso não altera a sequência válida dos demais exames.
Portanto, a descrição apresentada corresponde ao texto legal, justificando o julgamento como correto.
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