Questão FC443858
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente. Após os exames de habilitaçã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente.
Após os exames de habilitação, o candidato aprovado recebe uma permissão para conduzir veículos por dois anos. Ao final desse período, a CNH será expedida se o condutor não houver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou se não for reincidente em infração de natureza média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque erra a duração da permissão. A Permissão para Dirigir tem validade de 1 ano e não 2 anos como dito na questão.
Ao candidato aprovado é conferida essa permissão por 1 ano. Ao término desse período, a CNH será expedida desde que o condutor não tenha cometido infrações de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
Em termos normativos, isso decorre do disposto no art. 148, §§ 2º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto a afirmação está incorreta pela informação equivocada sobre o prazo.
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