Questão FC443862
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente. Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão par
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente.
Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a legislação não restringe a circulação do permissionário à jurisdição do órgão que emitiu o documento. Pelo Art. 148, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, ao candidato aprovado é conferida a Permissão para Dirigir com validade de um ano, permitindo ao titular conduzir em quaisquer vias públicas do território nacional, não apenas nas vias urbanas sob a jurisdição do órgão emissor.
Durante esse período probatório o condutor deve observar regras de conduta: se cometer infração gravíssima ou grave, ou mais de uma média, ficará impedido de obter a Carteira Nacional de Habilitação e poderá ter de reiniciar o processo de habilitação.
Portanto, a limitação geográfica afirmada está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em