Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente. Embora possam votar, os analfabetos maiores de dezoito anos que sejam penalmente imputáv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro fixa requisitos objetivos para a obtenção de habilitação. O Art. 140 exige, entre outros, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e portar documento de identidade.

Logo, mesmo que um analfabeto maior de 18 anos seja penalmente imputável, ele não atende ao requisito da capacidade de leitura e escrita, condição expressa para emissão da permissão para dirigir.

Em suma, a possibilidade de votar não equivale à aptidão exigida pelo CTB para dirigir; são normas distintas e a ausência da alfabetização impede a habilitação.