Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente. Para que possa obter CNH, o titular de uma permissão para dirigir que cometer uma infraç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras claras para a transição da Permissão para Dirigir (PPD) para a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Art. 148 prevê que a PPD tem validade de um ano e que, ao final desse período, a CNH definitiva será concedida desde que o condutor não tenha cometido infrações qualificadas.

Especificamente, o permissionário não pode ter cometido infração gravíssima ou grave, nem ser reincidente em infração média. Se ocorrer qualquer dessas hipóteses durante a vigência da PPD, o candidato perde o direito à progressão e deverá reiniciar todo o processo de habilitação (inscrições, aulas, exames), conforme previsto na legislação.