Questão FC443866
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.
A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue o item seguinte.
Se Pedro dirigisse um veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total fosse de 5 t e o agente de trânsito identificasse que Pedro tinha apenas habilitação na categoria C, então ele deveria lavrar auto de infração descrevendo o ocorrido, pois Pedro não estaria habilitado para conduzir o referido veículo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a habilitação exigida pelo Código de Trânsito corresponde ao porte e tipo do veículo. Pelo art. 143 do CTB, a categoria C habilita o condutor a dirigir veículo motorizado de transporte de carga cujo peso bruto total exceda \(3.500\) kg.
No caso narrado, o veículo tem peso bruto total de \(5.000\) kg (5 t), portanto enquadra‑se exatamente naquela faixa prevista para a categoria C. Se Pedro possui habilitação nessa categoria, ele está legalmente habilitado para conduzir o veículo descrito.
Apenas haveria infração por falta de habilitação se Pedro não tivesse a categoria exigida. A distinção entre crime e infração mencionada na questão não altera o enquadramento: aqui não ocorreu falta de habilitação, logo não há penalidade por esse motivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em