Questão FC443868
Julgue o item abaixo, relativo a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB. O operador de um trator de esteiras utilizado exclusi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o item abaixo, relativo a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB.
O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro regula o trânsito nas vias abertas à circulação (arts. 1º e 2º). Assim, a disciplina administrativa e as exigências de habilitação incidem sobre espaços públicos ou privados abertos ao tráfego.
Uma operação realizada exclusivamente em terreno particular, sem circulação pública, escapa ao âmbito de aplicação do CTB; nesse contexto, a exigência de carteira de motorista não se impõe para o condutor do trator de esteira que atua apenas dentro da propriedade.
É fato que o art. 144 condiciona o uso de tratores em via pública à habilitação nas categorias correspondentes (C, D ou E), mas essa regra aplica-se quando há trânsito em via pública. Se houver deslocamento para via pública, a habilitação passa a ser necessária.
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