Questão FC443869
Para o cargo de motorista oficial deste concurso, um dos requisitos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, C ou D. Considere que, em obediência a esse preceito, e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Para o cargo de motorista oficial deste concurso, um dos requisitos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, C ou D. Considere que, em obediência a esse preceito, estejam inscritos para o referido cargo os candidatos Bruno, habilitado na categoria B; César, habilitado na categoria C; Daniel, habilitado na categoria D. Acerca desse requisito e da situação proposta, julgue o item que se segue.
Para o cargo em apreço, seria inadequado incluir candidatos habilitados apenas na categoria A, porque esta corresponde à Permissão para Dirigir, que é conferida em caráter provisório e constitui requisito para que o condutor de veículo automotor possa habilitar-se na categoria B.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque erra a identificação da categoria A. A exclusão de candidatos habilitados apenas na categoria A para o cargo de motorista oficial está correta quando o cargo exige B, C ou D, mas o motivo apontado na afirmação é incorreto.
Categoria A não é sinônimo de Permissão para Dirigir. A Permissão para Dirigir é um estado provisório da habilitação (PPD) que pode existir em qualquer categoria, enquanto a categoria A corresponde à habilitação para conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.
Portanto, o erro do item foi confundir tipo de veículo (categoria A) com a natureza provisória do documento (PPD). A referência normativa é o Art. 143 do CTB, que define as categorias de A a E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em