Questão FC443873
Para o cargo de motorista oficial deste concurso, um dos requisitos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, C ou D. Considere que, em obediência a esse preceito, e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Para o cargo de motorista oficial deste concurso, um dos requisitos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, C ou D. Considere que, em obediência a esse preceito, estejam inscritos para o referido cargo os candidatos Bruno, habilitado na categoria B; César, habilitado na categoria C; Daniel, habilitado na categoria D. Acerca desse requisito e da situação proposta, julgue o item que se segue.
Para que Bruno possa habilitar-se na categoria C, será necessário que ele esteja habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B. Entretanto, para que possa habilitar-se na categoria D, não lhe será exigida habilitação na categoria C.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item CERTO. Para obter a habilitação na categoria C é exigido que o candidato esteja habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B, além de outros requisitos de conduta.
Para a categoria D há duas possibilidades: estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B ou, alternativamente, há um ano na categoria C. Portanto, não é obrigatória a passagem prévia pela categoria C quando o candidato já preencher o requisito temporal por meio da categoria B.
Em resumo, Bruno pode pedir a C cumprindo 1 ano em B. Para a D, basta cumprir uma das condições temporais citadas, de modo que a exigência de ter sido habilitado na C não é absoluta.
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