Questão FC443874
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo v
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo veículo para cuja condução era exigida habilitação na categoria D, foi parado por autoridade de trânsito. Na oportunidade, por meio de auto de infração, essa autoridade multou João, liberando-o, em seguida, mediante o compromisso de que ele, de imediato, conduzisse o veículo a sua residência e não mais o dirigisse sem habilitação na categoria exigida.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O automóvel que estava sendo dirigido por João poderia ser um veículo para o transporte de mais de oito passageiros, excluído o motorista.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a legislação de trânsito define claramente a exigência de habilitação para veículos de transporte coletivo. O CTB prevê, em seu regime de categorias, que a Categoria D habilita para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Logo, se João possui apenas CNH na Categoria B e estava dirigindo veículo cuja condução exige a Categoria D, tal veículo poderia, sim, ser um automóvel destinado ao transporte de mais de oito passageiros. Portanto a afirmação de que o automóvel poderia ser desse tipo é correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em