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Questão FC443876

Julgue o item subsequente, acerca do uso da buzina e das luzes do veículo, de acordo com as disposições do CTB. Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidam

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Julgue o item subsequente, acerca do uso da buzina e das luzes do veículo, de acordo com as disposições do CTB.
 

Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel para chamar a atenção de um pedestre em situação de perigo. Nessa situação, dada a situação de emergência, o motorista não comete infração de trânsito.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro regula estritamente o uso da buzina. O art. 41 determina que o condutor só pode utilizar a buzina desde que em toque breve e apenas para advertir a fim de evitar acidentes ou, fora das áreas urbanas, para sinalizar intenção de ultrapassagem.

No caso apresentado o acionamento foi repetido e de forma prolongada, o que foge ao padrão legal de toque breve. Essa conduta não está autorizada nem pela hora do dia nem pela emergência alegada.

Assim, trata‑se de infração prevista no art. 227 do CTB: usar buzina em situação que não a de simples toque breve configura infração leve. Portanto a resposta correta é ERRADO.

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