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Questão FC443879

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue o item a seguir, de acordo com o CTB. O fato de confiar a direção de veículo automotor a pessoa embriagada, sem condições de co

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue o item a seguir, de acordo com o CTB.
 

O fato de confiar a direção de veículo automotor a pessoa embriagada, sem condições de conduzi-lo com segurança, constitui infração classificada como grave.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a infração não é **grave**, mas **gravíssima**. Segundo o CTB, tanto quem dirige sob influência de álcool ou droga quanto quem confia a direção a pessoa que não está em condições de conduzir com segurança incorrem em infração de natureza gravíssima.

Isso se aplica mesmo que a pessoa seja habilitada; o critério é o estado físico ou psíquico que impeça a condução segura. A previsão legal consta nos artigos **Art. 165** e **Art. 166** do CTB.

Na prática, a classificação gravíssima implica medidas administrativas severas, como multa, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir, além das consequências penais quando for o caso.

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