Questão FC443883
O item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades.
Certo dia, Félix foi convidado por alguns colegas da faculdade para ir a um bar após as aulas, dirigindo-se até lá de motocicleta. Bebeu em demasia e, quando foi embora, esqueceu o capacete no balcão do estabelecimento. Tentou voltar para buscá-lo, mas o bar já havia fechado, então, resolveu voltar para casa assim mesmo. Parado por um agente de trânsito, apesar de ter explicado a situação, teve sua habilitação retida e sua motocicleta apreendida. Nessa situação, Félix responderá, cumulativamente, pelas duas infrações (pilotar sem capacete e sob efeito de álcool), contudo, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade referente à infração mais grave.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque Félix cometeu duas infrações distintas: dirigir sob influência de álcool (Art. 165 do CTB) e conduzir motocicleta sem capacete (Art. 244). Cada uma dessas normas prevê infração, penalidade e medida administrativa próprias.
O erro da assertiva está em afirmar que se aplicaria apenas a penalidade da infração mais grave. Pelo Art. 266 do CTB, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas cumulativamente as respectivas penalidades. Portanto, serão impostas ambas as penalidades e medidas administrativas previstas para cada infração, não apenas a mais grave.
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