Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo. Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Código de Trânsito não prevê o cancelamento da habilitação nesse caso, nem exige refazer todos os exames após um ano.

Art. 165 estabelece infração gravíssima, penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. A medida administrativa é o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, não o "apreendimento" nem cancelamento da CNH.

Ao término da suspensão, para voltar a conduzir o condutor deve cumprir as exigências legais, normalmente realizando o curso de reciclagem e as providências administrativas previstas, e não refazer do zero todos os exames para obtenção de nova habilitação.