Questão FC443888
Motorista que atropelou três crianças é liberado após prestar depoimento O motorista do caminhão que, no último dia 14, atropelou três meninas e bateu em casas da avenida Almir Deh
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Motorista que atropelou três crianças é liberado após prestar depoimento
O motorista do caminhão que, no último dia 14, atropelou três meninas e bateu em casas da avenida Almir Dehar, na Zona Norte de São Paulo, foi indiciado por lesão corporal culposa, tendo sido liberado após prestar depoimento. Ele deixou a delegacia sem falar com os jornalistas. O veículo estava sem licenciamento havia três anos e o motorista não era habilitado.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando os fatos narrados no texto acima, julgue o próximo item.
Por ter causado acidente grave, caso fosse habilitado e desejasse voltar a conduzir veículo automotor, o condutor seria obrigado a fazer novos exames de saúde, psicológicos e de direção, sumariamente, a critério da autoridade executiva estadual de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO por dois motivos principais.
Primeiro, o art. 160 do CTB prevê, no caput, exigência de novos exames para o condutor condenado por delito de trânsito; no caso narrado o motorista foi apenas indiciado, não havendo sentença.
Segundo, o §1º do mesmo artigo admite que, em acidente grave, a autoridade executiva estadual poderá determinar exames, ou seja, não há previsão de obrigação automática como afirma o item.
A expressão sumariamente está equivocada: a exigência de exames depende de procedimento administrativo formal, conforme a Resolução CONTRAN nº 300/2008, com instauração de processo, notificação, prazo para defesa (não inferior a 30 dias) e decisão motivada antes da realização dos exames.
Portanto, insegurança de hipótese e ausência de formalidade tornam o item incorreto.
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