Questão FC443890
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue, com base no CTB, o item a seguir. Está sujeito a ter seu veículo retido o condutor que seguir veículo em se
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue, com base no CTB, o item a seguir.
Está sujeito a ter seu veículo retido o condutor que seguir veículo em serviço de urgência, com prioridade de passagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. A assertiva incorre em erro porque confunde a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro com medida de retenção do veículo.
O Art. 190 do CTB prevê que seguir veículo em serviço de urgência, com prioridade de passagem, constitui infração grave e sua penalidade é multa. Não há previsão legal de retenção do veículo como sanção para essa conduta.
Medidas administrativas como retenção são aplicáveis em hipóteses expressamente previstas no CTB, não sendo o caso aqui. Portanto a forma correta é:
Está sujeito à multa o condutor que seguir veículo em serviço de urgência, com prioridade de passagem.
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