Questão FC443891
Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue o item subsequente. Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue o item subsequente.
Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias constitui infração grave, dando causa à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra na classificação da infração.
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias não é infração grave, e sim gravíssima, conforme o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.
Como consequência da classificação correta, aplicam-se: multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Portanto, o erro da assertiva está na tipificação da infração. A parte relativa à retenção do veículo está correta, mas a gradação (grave) tornou a afirmação incorreta.
Regra prática: verifique sempre a data de validade da CNH para evitar a infração gravíssima.
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