Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue o item subsequente. O condutor que, tendo sofrido pena de suspensão do seu direito de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a pena de cassação quando o condutor, tendo sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir, for flagrado conduzindo veículo durante o período suspensivo.

Na prática, a suspensão é perda temporária do direito de dirigir; se o motorista descumpre essa medida e dirige mesmo assim, incide a hipótese legal que eleva a sanção para a cassação do documento de habilitação, configurando agravamento da penalidade administrativa.

Esse entendimento decorre do dispositivo legal, conforme previsto no art. 263, inciso I, do CTB, que impõe a cassação nas situações descritas. A cassação implica perda do documento e a necessidade de novo processo de habilitação para voltar a dirigir.