Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O condutor ou o passageiro que não usa o cinto de segurança pratica infração gr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO porque a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) tipifica a omissão do uso do cinto de segurança como infração grave, e não como gravíssima.

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

A classificação de grave implica, entre outros efeitos, a aplicação de multa e a atribuição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, a assertiva que aponta a infração como gravíssima está equivocada.