Questão FC443896
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. Os motoristas devem r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item.
Os motoristas devem respeitar as faixas de pedestres. Estes também devem cumprir as normas, atravessando a via na faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea. Para os pedestres infratores, a pena vai desde uma simples advertência aplicada pelo agente de trânsito até a prestação de serviços à comunidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O CTB estabelece que pedestres devem observar faixas, passarelas e similares, mas as sanções aplicáveis às condutas descritas estão no Art. 254.
O dispositivo enumera as proibições e qualifica as infrações como de natureza leve. A penalidade prevista é multa correspondente a 50% do valor da infração de natureza leve, não havendo previsão legal de prestação de serviços à comunidade como sanção administrativa para pedestres.
Portanto, a parte que afirma existirem penalidades “desde advertência até prestação de serviços” está incorreta, pois o CTB determina especificamente a multa proporcional indicada no artigo mencionado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em