Questão FC443898
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. O CTB proíbe que o co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item.
O CTB proíbe que o condutor use calçados de salto alto; mais que isso, ele especifica que o condutor deve dirigir usando calçado que se firme nos pés e que não comprometa a utilização dos pedais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro não faz uma proibição expressa e específica ao uso de salto alto. A falha da afirmação está em transformar uma conduta descrita de modo genérico em uma vedação literal.
O que o CTB prevê, no art. 252, inciso IV, é a proibição de dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Ou seja, a norma atua por uma característica funcional do calçado, não por um tipo determinado.
Na prática, calçados de salto alto podem ser considerados inadequados se prejudicarem o controle dos pedais, acarretando infração média e multa; contudo, não há previsão legal que os proíba automaticamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em