O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Por que está errado: A afirmação erra na classificação da infração. O Art. 181, VIII do CTB trata do ato de estacionar no passeio, sobre ilhas, refúgios, divisores ou gramados, mas classifica essa conduta como infração do tipo grave, e não gravíssima.

Essa diferença importa porque a natureza da infração define a pontuação na CNH e o valor da multa. Infrações grave resultam em 5 pontos na CNH; infrações gravíssima geram 7 pontos e multas mais altas.

Além disso, a penalidade aplicável inclui multa e, quando cabível, remoção do veículo como medida administrativa; portanto é preciso conhecer a tipificação correta para aplicar a sanção adequada.