Questão FC443905
O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor
ultrapassar pela contramão outros veículos nas pontes, viadutos ou túneis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro tipifica expressamente a ultrapassagem pela contramão em locais com espaço ou visibilidade restringidos como infração gravíssima.
Conforme o Art. 203 do CTB, ultrapassar outro veículo pela contramão nas pontes, viadutos ou túneis é infração de natureza gravíssima. Essa gradação decorre do risco elevado à segurança viária nesses locais, onde retorno de trajetória ou manobra evasiva são mais difíceis.
A penalidade legal é a aplicação de multa (cinco vezes), cabendo ao agente de trânsito, devidamente capacitado, constatar a conduta, lavrar o auto de infração e adotar os procedimentos previstos no CTB.
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