Questão FC443908
Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
O diretor de um hospital público solicitou que o motorista de uma ambulância usasse esse veículo para levar uma autoridade até o aeroporto. O motorista, preocupado em cumprir logo a solicitação do diretor e voltar para o hospital, manteve os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente da ambulância ligados durante todo trajeto. Por se tratar de trecho com três faixas de circulação, tanto na ida quanto na volta, o motorista trafegou a maior parte do tempo pela faixa da direita, que era regulamentada como de circulação exclusiva para ônibus.
Nessa situação, por se tratar de veículo empregado para a prestação de serviço público, o motorista não cometeu infração de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque as prerrogativas das viaturas públicas não são automáticas. As ambulâncias têm direito a prioridade e livre circulação apenas quando em serviço de urgência.
O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente é permitido somente durante a efetiva prestação de serviço de urgência; acioná‑los para transporte de autoridade configura uso indevido e pode ser considerado infração.
Além disso, transitar preferencialmente pela faixa exclusiva para ônibus contraria sinalização regulamentar quando não se aplica a prerrogativa de livre circulação. Como no caso não havia situação de urgência, o motorista cometeu infrações relativas à sinalização e ao uso indevido dos dispositivos.
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