Questão FC443913
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. Entre as infrações de trânsito, inclui-se, quanto à gravidade, a infração levíssima, normalmente come
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue.
Entre as infrações de trânsito, inclui-se, quanto à gravidade, a infração levíssima, normalmente cometida por pedestres e punida com advertência por escrito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Infração levíssima é incorreta porque o Código de Trânsito Brasileiro não a prevê. A classificação legal consta no Art. 258, que adota apenas as categorias leve, média, grave e gravíssima.
O texto afirma também que a suposta infração levíssima é normalmente cometida por pedestres e punida com advertência por escrito. Isso está equivocado: a advertência por escrito é uma penalidade prevista no CTB aplicável, em regras específicas, a infrações de natureza leve ou média, e não é exclusividade de pedestres.
Portanto, o erro é duplo: não existe a categoria "levíssima" e a advertência não é uma sanção vinculada a essa categoria inexistente.
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