Questão FC443915
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Anastácio dirigia seu veículo com o braço esquerdo do lado
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Anastácio dirigia seu veículo com o braço esquerdo do lado de fora do veículo quando foi interceptado por agente da autoridade de trânsito.
Nessa situação, Anastácio deve ser autuado pelo cometimento de infração correspondente ao código 731-5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anastácio foi julgado certo porque a conduta dele se enquadra diretamente na previsão legal. O Art. 252, I do Código de Trânsito Brasileiro considera infração "dirigir o veículo com o braço do lado de fora", salvo quando tal atitude se destina a indicar manobra.
Na hipótese apresentada, ele conduzia com o braço esquerdo para fora do veículo e não há informação de que estivesse fazendo sinal para manobra. Assim, não se aplica a exceção prevista e configura-se a infração prevista, cabendo a autuação correspondente ao código 731-5, lavrada pelo agente de trânsito que o interceptou.
A regra visa preservar a segurança do condutor e de terceiros, evitando riscos decorrentes de posições inadequadas ao volante.
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