Questão FC443919
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue o item que se segue. Considere-se que um veículo tenha
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos.
A esse respeito, julgue o item que se segue.
Considere-se que um veículo tenha sido reprovado na inspeção de segurança, na de emissão de gases poluentes e na de ruído.
Nesse caso, o condutor que for flagrado dirigindo esse veículo será autuado, embora o veículo possa permanecer em circulação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque o CTB não permite que veículo reprovado nas inspeções permaneça livremente em circulação.
Ocorre que o Art. 230, inciso XVIII tipifica como infração conduzir veículo reprovado na inspeção de segurança, de emissão de poluentes e de ruído.
Além da infração grave e da multa, a norma prevê como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
Assim, o condutor será autuado e o veículo será retido até que sejam sanadas as irregularidades e comprovada a regularização, não podendo permanecer em circulação livremente.
Em suma, o erro do item está em afirmar que o veículo poderia continuar em circulação apesar da reprovação; a regra exige sua retenção para regularização.
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