Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue o item a seguir. A condução de veículo por motorista que esteja com a CNH vencida há mais de trinta dia

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê tratamento específico para motorista cuja CNH esteja vencida há mais de trinta dias, conforme o Art. 162, V.

Trata-se de uma **infração gravíssima**, sujeita à **multa**. Como medida administrativa, ocorre o **recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação** e a **retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado**. Essas medidas visam garantir que o veículo não seja conduzido por pessoa sem habilitação válida.

Na prática, isso significa que, ao ser constatado o vencimento superior a 30 dias, o agente de trânsito apreende temporariamente a CNH e só libera o veículo mediante a chegada de condutor com habilitação válida, além da aplicação da penalidade pecuniária.