Questão FC443922
Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue o item a seguir. Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela aut
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue o item a seguir.
Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é infração gravíssima e leva à suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro trata a omissão no socorro de vítima diferentemente do que afirma a proposição.
Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.
Portanto, a infração é classificada como grave e a penalidade prevista no próprio artigo é multa, não sendo prevista a suspensão do direito de dirigir como sanção direta nesse dispositivo.
Em síntese: a correção é substituir “gravíssima” por grave e “suspensão do direito de dirigir” por penalidade de multa. A suspensão do direito de dirigir decorre de outros dispositivos ou da aplicação do sistema de pontos, não do art. 177.
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