Questão FC443923
Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue o item a seguir. Estará sujeito a remoção o veículo que estiver estacionado a uma distância superior a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Acerca das infrações previstas no CTB e suas respectivas penalidades, julgue o item a seguir.
Estará sujeito a remoção o veículo que estiver estacionado a uma distância superior a 1 metro da guia da calçada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item correto. O Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 181, inciso III, tipifica como infração o ato de estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 metro.
Trata‑se de infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa: remoção do veículo. A remoção visa garantir a segurança e a livre circulação quando o veículo está excessivamente afastado da calçada.
A distância considerada é a que separa a guia da calçada da parte mais próxima do veículo; se for superior a 1 metro, aplicam‑se as penalidades previstas no dispositivo legal, independentemente de outras circunstâncias.
Por essas razões, a afirmação foi corretamente julgada como CERTO.
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