Com referência à legislação de trânsito, julgue o item seguinte. Ressalvada excepcionalidade prevista no CTB, se o condutor fizer uso do facho de luz alta dos faróis em vias provid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro trata expressamente do tema. Art. 224 tipifica como **infração leve** o ato de fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

O enunciado acrescenta “ressalvada excepcionalidade prevista no CTB”, o que significa que a proibição é geral, salvo situações específicas que o próprio Código ou normas complementares possam prever para exceções pontuais ou ordem de autoridade competente.

Na prática, quem utiliza luz alta nessas vias comete **infração leve**, sujeita à **multa** e à aplicação de **3 pontos** na Carteira Nacional de Habilitação, conforme a classificação das infrações no CTB.