Acerca das infrações de trânsito, julgue o seguinte item. Constitui infração administrativa de trânsito o fato de um condutor envolver-se em acidente de trânsito por falta de cuida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a norma pune a conduta de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, não o simples fato de envolver-se em acidente.

Em termos práticos, a infração administrativa prevista no art. 169 do CTB tem como núcleo a atitude do condutor: o ato de conduzir de forma negligente. Isso é suficiente para a autuação, mesmo que não ocorra colisão.

Por outro lado, envolver-se em acidente é uma consequência possível, mas não é elemento essencial do tipo infracional. Acidentes também podem decorrer de fatores alheios à conduta do motorista e, nesses casos, não configuram automaticamente infração administrativa.