Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim envolveu seu veículo em um acidente com vítima, à qual não

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTA porque a conduta descrita está tipificada no Art. 176 do CTB: o condutor envolvido em acidente com vítima que deixa de prestar ou providenciar socorro, quando capaz de fazê-lo, comete infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e à suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa como o recolhimento do documento de habilitação.

Além disso, a aplicação da pena de suspensão não ocorre automaticamente; conforme o Art. 265 do CTB, deve ser feita por decisão fundamentada da autoridade de trânsito, no âmbito de processo administrativo, assegurado ao condutor o amplo direito de defesa.

Portanto, a assertiva combina a previsão da infração e suas penalidades com a exigência do devido processo administrativo, justificando o julgamento como certo.