Questão FC443933
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma via, um condutor de veículo automotor ultrapassou um ciclist
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma via, um condutor de veículo automotor ultrapassou um ciclista, sem guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao realizar a ultrapassagem. Nessa situação, se, adicionalmente, não tiver reduzido a velocidade do próprio veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, o condutor será passível de punição com duas multas, pelo cometimento de duas infrações de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve duas condutas distintas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. São normas diferentes e, se cometidas cumulativamente, geram penalidades independentes.
O CTB prevê no Art. 201 a obrigação de guardar a distância lateral de 1,5 m ao ultrapassar bicicleta, cuja infração é de natureza média e resulta em multa. Já o Art. 220, inciso XIII, tipifica como infração a não redução de velocidade ao ultrapassar ciclista, classificada como gravíssima.
Como são elementos distintos — espaço lateral e velocidade — ambos podem ser autuados simultaneamente quando comprovados. Assim, o condutor pode receber duas multas, uma por cada infração.
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